1. Sobre o Figgo
O Figgo é uma plataforma para colecionar, escanear e organizar figurinhas, além de oferecer um recurso opcional de match para facilitar trocas entre colecionadores. O serviço é fornecido pela equipe Figgo ("nós", "Figgo").
2. Elegibilidade e conta
Para usar o Figgo você precisa ter pelo menos 13 anos. Menores de 18 devem usar com autorização de um responsável. Você é responsável por:
- Manter suas credenciais em segurança;
- Toda atividade feita na sua conta;
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
3. Trocas entre usuários — isenção de responsabilidade
As trocas de figurinhas são tratadas exclusivamente entre os usuários participantes. O Figgo apenas conecta colecionadores com interesses compatíveis. Não temos responsabilidade alguma sobre:
- O cumprimento, andamento ou conclusão de qualquer troca;
- A autenticidade, conservação, valor ou raridade das figurinhas negociadas;
- Encontros físicos, envios postais ou pagamentos combinados;
- Combinados, promessas, dados pessoais ou informações trocadas entre os usuários durante a negociação;
- Eventuais prejuízos, fraudes, perdas ou danos decorrentes da relação entre os usuários.
Ao aceitar estes termos, você reconhece que qualquer troca é de inteira responsabilidade dos participantes e que o Figgo atua apenas como ferramenta de descoberta.
4. Conduta esperada
Ao usar o Figgo, você concorda em não:
- Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou spam;
- Enganar outros colecionadores sobre figurinhas ou trocas;
- Usar bots, scraping ou tentar acessar a plataforma de forma automatizada não autorizada;
- Burlar limites do plano, manipular o sistema de match ou explorar falhas;
- Coletar dados de outros usuários para fins não relacionados à troca.
5. Conteúdo do usuário
Fotos, mensagens, nome de exibição e demais conteúdos enviados são de sua responsabilidade. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo dentro do app, apenas para operar o serviço. Você pode remover seu conteúdo a qualquer momento excluindo-o ou encerrando a conta.
6. Pagamentos e assinaturas
O uso do Figgo é gratuito. O recurso de Trocas é um plano pago opcional (mensal ou anual). Detalhes:
- Pagamentos são processados pela Stripe; não armazenamos dados de cartão;
- A assinatura renova automaticamente até que você cancele;
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo perfil — o acesso continua até o fim do período já pago;
- Reembolsos seguem a legislação aplicável (CDC, art. 49 — 7 dias para arrependimento em compras online).
7. Privacidade e LGPD
Tratamos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Coletamos apenas o necessário para operar o serviço — e-mail, nome, foto opcional, dados da coleção e logs técnicos. Você tem direito a acessar, corrigir, portar e excluir seus dados. Detalhes sobre cookies estão na nossa Política de Cookies.
8. Propriedade intelectual
A marca, o design, o código e os textos do Figgo pertencem aos seus criadores. Nomes de jogadores, seleções, escudos e demais elementos das figurinhas pertencem aos seus respectivos titulares — o Figgo não tem vínculo oficial com FIFA, CBF, Panini ou qualquer entidade esportiva.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, abuso, risco a outros usuários). Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo perfil — isso remove seus dados pessoais conforme a LGPD, preservando o que for legalmente exigido.
10. Limitação de responsabilidade
O Figgo é fornecido "no estado em que se encontra". Fazemos o possível para manter o serviço disponível e funcional, mas não garantimos ausência de erros, interrupções ou perda de dados. Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou indisponibilidade do app.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir melhorias no produto ou exigências legais. Mudanças relevantes serão comunicadas no app e/ou por e-mail. Continuar usando o Figgo após a vigência significa aceitar a nova versão.
12. Contato e legislação
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor. Dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a privacidade podem ser enviadas pelo suporte dentro do app.